O julgamento que pode mudar o comando da Prefeitura de Penha avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, três ministros votaram pelo provimento do recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito Luiz Américo Pereira, o Luizinho, e do vice-prefeito Mário Dionísio Moser, o Mário Marquett. O julgamento trata de fatos ocorridos durante a campanha eleitoral de 2024 e tem como principal ponto uma declaração feita pelo deputado estadual Ivan Naatz durante um ato de campanha.
Na ocasião, Naatz afirmou que seriam destinados R$ 5 milhões em recursos para Penha caso Luizinho e Mário fossem eleitos. A acusação apresentada à Justiça Eleitoral sustenta que a vinculação da destinação dos recursos ao resultado da eleição poderia caracterizar abuso de poder político e econômico.
O caso já foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Em setembro de 2025, o TRE-SC decidiu, por 5 votos a 2, manter os mandatos de Luizinho e Mário e rejeitar os pedidos de cassação. A maioria entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar abuso de poder com gravidade capaz de comprometer a legitimidade da eleição.
Agora, o processo chegou ao TSE. A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou pela cassação da chapa, considerando especificamente a promessa de recursos um ponto relevante para a análise do caso. O parecer, porém, é uma manifestação do Ministério Público e não determina o resultado do julgamento. A decisão cabe aos ministros do TSE.
Até o momento, o julgamento no TSE contabiliza os votos da ministra Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira e Dias Toffoli, favoráveis à cassação. Ainda faltam votos dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Boas e Floriano Peixoto de Azevedo. O julgamento está previsto para terminar na quinta-feira, dia 24 de setembro, e basta um voto favorável a cassação para atingir a maioria absoluta.
Enquanto não houver uma decisão final com efeitos de afastamento, Luizinho e Mário permanecem nos cargos. Se o TSE confirmar a cassação da chapa e a decisão provocar a saída simultânea do prefeito e do vice, a Prefeitura poderá ser comandada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, enquanto é definido o procedimento eleitoral para escolha dos sucessores. Atualmente, quem preside a Câmara de Penha é o vereador Diego Matiello, do MDB.
A defesa do prefeito afirma que ele permanece tranquilo e trabalhando normalmente, destacando que as decisões anteriores da Justiça Eleitoral foram favoráveis à manutenção do mandato. Procurado pela reportagem, Luizinho disse que não se manifestará sobre o conteúdo do processo enquanto não houver uma decisão final. Já o Deputado Estadual, Ivan Naatz, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
