O futuro político de Penha ainda depende de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro André Mendonça pediu mais 30 dias para analisar o processo que pode levar à cassação do prefeito Luizinho Américo (PL) e do vice-prefeito Mário Moser. O pedido, porém, não significa que a prorrogação já esteja autorizada.
O jornalismo da Marazul conversou com o advogado Dr. Fábio Pailo, que atua como assessor parlamentar e consultor, para entender os próximos passos do julgamento e o que pode acontecer a partir de agora. Segundo o advogado, o pedido de prorrogação feito por Mendonça não é automático. A solicitação ainda precisa ser aprovada pelo presidente do TSE. Na avaliação de Pailo, a decisão sobre a autorização pode sair em até 15 dias. Até lá, o processo continua sem uma decisão definitiva, e Luizinho Américo e Mário Moser permanecem nos cargos.
Placar de 4 a 0 ainda pode mudar
Outro ponto que chama a atenção é o placar parcial do julgamento. Até o momento, quatro ministros votaram a favor do recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito. A relatora do caso, ministra Estela Aranha, apresentou voto favorável à cassação, entendimento acompanhado pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques.
Apesar da vantagem registrada até agora, Fábio Pailo ressalta que o placar ainda não representa uma decisão definitiva. Segundo o advogado, os ministros podem alterar seus votos durante o andamento do julgamento. Isso significa que, mesmo com quatro votos favoráveis à cassação e nenhum voto contrário registrado até o momento, o resultado final ainda depende da conclusão da análise pelo tribunal.
Processo também envolve deputado estadual
A ação eleitoral apura suspeitas de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Além do prefeito e do vice, o processo envolve o deputado estadual Ivan Naatz (PL). Na época, em 2024, durante um ato de campanha em Penha, o Deputado Estadual declarou que se a chapa de Luizinho e Mario fosse eleita, ele destinaria cerca de R$5 milhões ao município. O recurso busca reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que havia mantido os mandatos da chapa eleita em Penha.
No voto apresentado pela relatora no TSE, além da cassação dos mandatos de Luizinho Américo e Mário Moser, foi proposta a declaração de inelegibilidade de Ivan Naatz por oito anos, contados conforme a legislação eleitoral aplicável ao caso. Essas consequências, no entanto, ainda dependem do resultado definitivo do julgamento.
O que acontece agora?
O próximo passo é a análise do pedido de prorrogação apresentado por André Mendonça. Caso a Presidência do TSE autorize a ampliação do prazo, o ministro terá mais tempo para examinar o processo antes de apresentar seu voto. A decisão sobre o prazo, contudo, não define o resultado do julgamento. Depois dessa etapa, o processo deverá seguir seu andamento no tribunal até que os ministros concluam a votação.
Para Penha, o desfecho é importante porque pode definir a permanência do prefeito e do vice nos cargos. Por enquanto, não há cassação definitiva, e qualquer mudança no comando da prefeitura depende das decisões da Justiça Eleitoral.
