Nesta terça-feira (28), em julgamento que reforça a jurisprudência contra a desinformação eleitoral, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão que, às vésperas do segundo turno, determinou a retirada de vídeo postado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma rede social contra o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Por 6 votos a 1, o plenário entendeu que o conteúdo produzido e divulgado por Nikolas extrapolou a liberdade de expressão. O colegiado multou o parlamentar em R$ 30 mil. No dia 25 de outubro, de acordo com os autos do processo, o deputado afirmou em vídeo divulgado em uma de suas redes sociais que Lula desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública. Alexandre de Moraes determinou a retirada do material e fixou a multa.

Advogado de Nikolas, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto alegou que “controvérsias quanto a dados e a números, quando alijadas de ofensas diretas, concretas, frontais a pessoas e candidatos, devem ser toleradas em nome de um bom debate público”.