A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil para até 36 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.
A PEC estabelece uma transição ao longo de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução de uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais. A jornada diária continuaria limitada a oito horas, mantendo-se a possibilidade de acordos de compensação, desde que definidos por meio de negociação coletiva. O texto também deixa claro que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição de salários.
Segundo o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a medida responde a demandas atuais relacionadas à saúde, ao bem-estar e à produtividade dos trabalhadores. Ele destacou que o modelo de trabalho conhecido como 6×1, ainda adotado em diversos setores, tem sido associado por especialistas a maior fadiga, aumento do risco de acidentes e prejuízos à vida social. Dados de pesquisa do DataSenado, citados no relatório, indicam que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores contribuiriam para melhorar a qualidade de vida.
Autor da PEC, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumenta que a redução da jornada também pode trazer efeitos positivos para o setor produtivo. De acordo com ele, a medida tende a diminuir a dependência de horas extras e favorecer uma melhor distribuição do trabalho. O parecer menciona estudos e experiências recentes em países como Espanha e Portugal, onde a redução da jornada foi associada a ganhos de produtividade e à geração de novos postos de trabalho.
A proposta foi debatida em audiências públicas no Senado, com a participação de representantes do governo, do setor empresarial, de centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho. Segundo o relatório, essas discussões forneceram base técnica para a formulação do texto aprovado na CCJ.
O que muda na prática?
Se a PEC for aprovada em todas as etapas, o trabalhador passará a ter uma jornada semanal menor, reduzida gradualmente ao longo de quatro anos, sem perda de salário. Hoje, o limite é de 44 horas por semana. Com a mudança, esse teto cairá até chegar a 36 horas.
Além disso, a proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, dando preferência para folgas aos sábados e domingos. A jornada diária continua limitada a até oito horas, e acordos de compensação de horário continuam permitidos, desde que negociados entre trabalhadores e empregadores.
Na prática, a ideia é que as pessoas trabalhem menos horas por semana, tenham mais tempo de descanso e lazer, sem redução no valor do salário recebido.
Com o aval da CCJ, a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos. Caso seja aprovada, o texto ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual promulgação.
