O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), acusado de adotar a falta de transparência como “método de gestão” durante seus oito anos de mandato.
A 2ª Promotoria de Justiça aponta que o ex-gestor ignorou intencionalmente dezenas de requisições de informações, blindando seus atos do controle social, mesmo após reunião conciliatória em abril de 2024, quando se comprometeu a cooperar. Entre abril e dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios foram respondidos; de sete entregues pessoalmente, apenas um teve retorno.
Para o promotor Rene José Anderle, a omissão foi uma escolha consciente que afronta a democracia. A conduta foi enquadrada no artigo 11, inciso IV, da Lei de Improbidade. O MPSC pede multa civil de R$ 479.889,60, além da proibição de contratar com o poder público por quatro anos.
Em nota encaminhada à Marazul Media, Aquiles destacou que respeita a 2ª Promotoria de Justiça de Penha como braço importante de controle e defesa do bem comum, mas disse estar certo de que “todas as dúvidas serão esclarecidas”.
A própria promotoria, disse o prefeito, reconhece em suas alegações que metade dos ofícios foram respondidos. Se houve respostas, não é possível sustentar a tese de “método deliberado de gestão”, mas um eventual atraso em alguns pedidos podem ter ocorrido por trâmites em setores ou departamentos específicos. Confira a nota do prefeito, na íntegra.
NOTA OFICIAL
Com todo o respeito que dedico a nossa 2ª Promotoria de Justiça de Penha como braço importante de controle e defesa do bem comum, estou certo de que todas as dúvidas serão esclarecidas em nossa defesa e estou convicto que venceremos essa ação na Justiça.
A própria promotoria reconhece em suas alegações que metade dos ofícios foram respondidos. Se houve respostas, não é possível sustentar a tese de “método deliberado de gestão”, por outro lado, eventual atraso em alguns pedidos podem ter ocorrido por trâmites em setores ou departamentos específicos, afinal a Prefeitura de Penha conta com cerca de dois mil servidores. Contudo, jamais houve qualquer decisão minha no sentido de ocultar qualquer informação.
Nossa linha de defesa visa apontar a falta de dolo, má-fé ou qualquer prejuízo ao erário público, requisitos indispensáveis para caracterizar improbidade administrativa segundo a legislação em vigor. O que está em análise aqui é apenas a demora em respostas administrativas, o que não se confunde com desonestidade, desvio de recursos ou corrupção.
Depois de oito anos de governo, com tantas obras, avanços e conquistas entregues à cidade, receber uma ação restrita ao tema de atraso em alguns pedidos de informações apenas reforça nossa honestidade e boa aplicação dos recursos públicos, onde sempre atuamos com lisura e responsabilidade.
Nosso governo sempre prezou pela boa gestão e, sobretudo, por resultados concretos que transformaram a vida da nossa gente.
Aquiles da Costa
Ex-prefeito de Penha
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Imagens: ARQUIVO / MARAZUL.
