A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Penha promoveu, no dia 4 de Setembro, a capacitação “Reforma Tributária e os Desafios para os Municípios”,voltada à atualização técnica e ao aprofundamento do debate sobre os impactos da reforma no contexto municipal.
O evento reuniu fiscais de receita municipal, membros da Procuradoria Geral do Município, contadores e servidores públicos, com o objetivo de preparar a gestão local para as mudanças no sistema tributário nacional.
A capacitação foi conduzida pela Dra. Claudia Roveri, Auditora Fiscal Tributária da Secretaria da Fazenda de Blumenau, presidente do Colegiado de Tributação da Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE) e especialista em Direito Tributário, Gestão Pública e Gestão Tributária Municipal. Além disso, Dra. Claudia é professora da Faculdade Brasileira de Tributação e referência na área.
Durante o encontro, foram abordados temas centrais como:
- As principais mudanças trazidas pela Reforma Tributária;
- O papel dos municípios no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Impactos nos orçamentos públicos locais;
- Estratégias para o planejamento da transição tributária;
- Modernização das administrações fiscais e capacitação técnica de servidores;
- Integração entre estados e municípios na fiscalização;
- Implementação da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) nacional;
- Oportunidades de fortalecimento da arrecadação municipal por meio da tecnologia e inovação.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Adriano da Cunha, a capacitação representa um passo estratégico:
“A Reforma Tributária impõe grandes desafios, mas também oferece oportunidades. É fundamental que Penha esteja preparada, investindo na qualificação dos servidores e na modernização da gestão tributária. Isso garante não apenas segurança jurídica, mas também sustentabilidade financeira para o município.”
O evento foi encerrado com a entrega de certificados aos participantes e um coffee break de integração, reforçando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento técnico e institucional.
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Imagens: DIVULGAÇÃO / PMP
