O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu a ser julgado pela invasão e depredação dos prédios dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano.
O primeiro a votar a ação penal nesta quarta-feira (13), Moraes afirmou que não há a necessidade de descrever as condutas dos criminosos individualmente, “porque as condutas são da turba, um induzindo o outro, coparticipes do crime”. Após o voto do relator, o revisor do caso, ministro Kassio Nunes Marques, dará seu voto.
“Tudo foi depredado. Várias câmeras foram depredadas. Tudo faz parte de um crime, o crime de multidão. Todos que participam de um linchamento são homicidas, por exemplo. Eu trago a jurisprudência do STF já reconhecendo de longa data a natureza desses crimes multitudinários. Dessa maneira, os argumentos trazidos pelo Ministério Público são corroborados pelas provas trazidas nos autos”, disse o magistrado.
“Foi um ato violentíssimo contra o Estado Democrático de Direito. Por que ele mesmos se filma e coloca nas redes sociais? Porque tinham a certeza de que conseguiriam um golpe. A certeza de impunidade que acabaram se autoincriminando”.
📷 Rosinei Coutinho/SCO/STF
