A Câmara de Vereadores de Penha aprovou segunda-feira (dia 19), durante sua 33ª reunião ordinária, uma moção de apelo em defesa dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e favorável ao pagamento do piso nacional para a categoria.
A manifestação do Legislativo Municipal será enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 60 dias a medida a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
A moção nº 10/2022, de iniciativa do vereador Everaldo Dal Pozzo (PL), o Italiano, será assinada por todos os vereadores, reforçando a importância da valorização da categoria, fundamental para o enfrentamento à pandemia de Covid-19.
A lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, suspensa pelo STF por sete votos a quatro, estabelece piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com 70% deste valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
