O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base de um pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários e prevê medidas que podem gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões aos cofres públicos em 2027, segundo estimativa do Ministério do Planejamento.
O objetivo do pacote é controlar o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e melhorar o equilíbrio das contas do governo. Apesar da aprovação no Senado, a votação ainda não foi concluída. Quatro pontos do projeto, chamados de destaques, deverão ser analisados na próxima terça-feira (17). Depois disso, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Corte de benefícios tributários
Uma das principais medidas prevê a redução linear de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos pelo governo federal. O corte será adicional à redução aprovada no final de 2025 e poderá chegar a 20% em relação aos valores originalmente concedidos. Na prática, empresas e setores que atualmente recebem incentivos fiscais poderão ter parte desses benefícios reduzidos, o que pode aumentar a carga tributária de algumas atividades.
A proposta, porém, prevê exceções. Entre os benefícios preservados estão os relacionados à folha de pagamentos, aos setores de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
O projeto também altera as regras de crescimento dos gastos públicos. Atualmente, o limite permite que as despesas aumentem até 2,5% acima da inflação. Com a mudança, nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal, esse crescimento ficará limitado a 2% acima da inflação. Outra alteração permite que o governo faça bloqueios de despesas para tentar alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando a previsão de resultado já estiver dentro da margem mínima permitida.
Subsídio ao diesel e supersalários
O pacote também prevê mudanças relacionadas aos gastos com combustíveis. O governo poderá retirar do cálculo da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios extraordinários para produtores e importadores de diesel. A medida foi justificada pelo impacto do cenário internacional sobre os preços do petróleo e dos combustíveis. Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.
