Desde ontem, a alíquota de ICMS para o diesel, o biodiesel e o GLP (gás de cozinha) passou a ser uniforme em todo o País. Com a mudança do sistema plurifásico para o monofásico determinada pela União, o Governo do Estado editou a Medida Provisória 259/2023 adequando os incentivos fiscais concedidos atualmente para setores como o de transporte de passageiros, por exemplo. A MP foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira, 28, e agora segue para análise da Assembleia Legislativa. A partir de 1º de junho, o ICMS monofásico passa a valer para a gasolina, o que também terá impacto nos preços.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, na prática, são as mesmas em vigor atualmente. Houve apenas uma nova redação em adaptação à mudança que implementou o ICMS monofásico. O secretário Cleverson Siewert explica que o Estado não está concedendo nenhum novo incentivo e que o ajuste não implica em aumento da atual renúncia fiscal. “A alteração na lei é uma providência para adequar os benefícios já concedidos ao sistema monofásico do ICMS. Sem a MP, setores estratégicos como o transporte coletivo e as embarcações pesqueiras não teriam acesso aos incentivos, o que poderia ter reflexos para a população que depende desses serviços e levar à alta dos preços, por exemplo”, explica.
Com o sistema monofásico, o imposto passa a ter valor fixo por litro e por quilo (ad rem) no lugar da cobrança em percentual (ad valorem). Agora, haverá a cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo por litro de diesel e biodiesel e de R$ 1,25 por kg de GLP em todos o País. Os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os Estados. Como SC tem a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado deve registrar o aumento dos preços ao consumidor. O litro do diesel deve subir R$ 0,32 e passar dos atuais R$ 5,68 para R$ 6. Já o GLP deve ficar mais barato: R$ 0,66/kg. O botijão de 13 quilos deve custar R$ 113,9 (hoje o botijão custa R$ 122,46). A redução deve ocorrer porque, diferentemente do diesel e do biodiesel, a alíquota do GLP estava fixada em 17% em SC.
O Convênio celebrado no Confaz também definiu o ICMS monofásico para a gasolina. Com a medida, a partir de 1º de junho, o imposto da gasolina será fixado em R$ 1,22 por litro. Em Santa Catarina, serão R$ 0,31 de aumento de imposto por litro – hoje o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto no litro da gasolina. Com a implantação do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Os cálculos mostram que o litro da gasolina passará dos atuais R$ 5,67 para R$ 5,98 em SC.
