Santa Catarina

Santa Catarina determina que oficial trans da PM tenha ‘capacidade moral e profissional’ avaliada

Segundo a PM, o processo administrativo para avaliar a permanência ou exclusão da oficial foi aberto em dezembro de 2022

Redação Marazul
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Publicado em 28 de abril de 2023 às 09h15 Última atualização em 28 de abril de 2023 às 09h20

A Polícia Militar determinou uma avaliação para a “capacidade moral e profissional” de uma agente trans. Segundo informações, a major Lumen Müller Lohn está na corporação desde 1998, e passou pela transição de gênero em 2022. No entanto, o processo pode terminar com a expulsão da agente ou aposentadoria compulsória.

A profissional disse que desconhece a justificativa para a abertura do procedimento, mas acredita ser uma medida discriminatória.

Segundo a PM, o processo administrativo para avaliar a permanência ou exclusão da oficial foi aberto em dezembro de 2022, ainda na gestão anterior, para a instauração de um conselho de justificação.

Três tenentes-coronéis homens devem “avaliar a capacidade moral e profissional e a convivência” da militar, segundo o ato nº 1401/2023 do governo do Estado.

Atualmente, Lumen é chefe na Secretaria e Divisão Administrativa na Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS).

A PMSC e o governo do Estado afirmam que o procedimento “originou-se na administração anterior, em virtude de relatos de condutas profissionais consideradas inadequadas, e que serão apuradas no decorrer do processo”. 

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