Balneário Piçarras

Pescadores artesanais recebem kit pescador nesta sexta-feira em Balneário Piçarras

A lei garante o direito dos pescadores todos os anos para que sejam feitas as reformas das embarcações e para prepará-los para o ano de trabalho

Redação Marazul
Redação Marazul
Redação
Publicado em 28 de abril de 2023 às 08h59

A Secretaria de Agricultura e Pesca da prefeitura de Balneário Piçarras vai entregar nesta sexta-feira, 28, mais de 60 kits para os pescadores artesanais do município. O kit é composto por um par de bota, um conjunto de oleado, contendo uma calça e uma blusa, uma lata de tinta envenenada marítima e outros itens considerados essenciais para a profissão

O programa é regulamentado pela Lei Ordinária nº 013/2019, que prevê o benefício a pescadores com renda per capita não superior a dois salários mínimos, considerados para este cálculo todos os membros da família, que residam no município há pelo menos seis meses e sejam ativos na atividade da profissão.

A lei garante o direito dos pescadores todos os anos para que sejam feitas as reformas das embarcações e para prepará-los para o ano de trabalho. A solenidade de entrega será na Colônia de Pescadores Z26, na rua Maria Macedo Martins, nº 226, bairro Nossa Senhora Paz.

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