Balneário Piçarras registra um número expressivo de contribuintes inadimplentes com os impostos do município. A partir desta segunda-feira, 7 de junho, a Secretaria da Fazenda disponibilizará o Programa de Regularização Fiscal, o REFIS, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em maio. A adequação dos débitos tributários oferta modalidades para incentivos que abrangem descontos nos valores de multa e juros.
Para a regularização à vista, o contribuinte não pagará multa nem juros que está ativo na dívida. Se ocorrer em seis parcelas, está previsto um desconto de 90% nas multas e juros. Se ocorrer saldo em 12 vezes, 60% de desconto. O contribuinte pode renegociar a dívida parcelando em até 36 vezes. Quanto mais parcelas, menos desconto.
A contribuinte Marli da Silva, moradora do centro, de 60 anos, levou um susto ao tentar negociar diretamente com a prefeitura os débitos acumulados ao longo de 2020, em razão das dificuldades econômicas causadas pela pandemia e pelo falecimento do esposo. A dívida ativa que seria de R$ 500,00 acumulada estaria em torno de R$ 1.500,00 pela residência que está localizada na rua Cabral, ao lado de uma clínica médica. O acesso não possui pavimentação e fica completamente trancada pela falta de oferta de estacionamento dos comércios próximos.
O valor atualizado dessa dívida estaria incluindo honorários advocatícios e processados juridicamente. O secretário da Fazenda, Anderson Damiani Mira, esclarece que em caso de cobrança judicial, o contribuinte irá pagar honorários advocatícios sobre o tributo atualizado, além de custas e outras despesas, tornando os valores muito maiores. Com a opção pelo REFIS, essas despesas são evitadas. A dona Marli é um desses casos de contribuintes que ainda poderão regularizar as dívidas através do REFIS assim que o programa estiver em operação, evitando o pagamento de honorários jurídicos.
A gestão municipal afirma que busca aprimorar o sistema da arrecadação de Balneário Piçarras, sem o aumento de impostos. A cobrança de devedores, então, exerceria importante papel na reorganização do setor de arrecadação municipal.
Assim, o REFIS procura oportunizar a regularização de dívidas, evitando as despesas e custos de um processo judicial de cobrança. Entretanto, o contribuinte perde o bônus de 10% de adimplência e o desconto do pagamento à vista e adiciona a cobrança de juros de 1% nas parcelas renegociadas e a correção monetária, com o perdão das multas e juros anteriores.
