Câmara de Penha aprova projeto de Maurício Brockveld e endurece regras no caso de flagrantes de uso de cerol

Publicado em 08/05/2025 14h11 | Atualizado há 53 dias

Seis projetos de lei e uma moção de aplausos foram aprovados durante a 16ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Penha, realizada na segunda-feira (5). O destaque é para o projeto de lei ordinária de autoria do vereador Maurício Brockveld (MDB), aprovado, e que altera dispositivos da lei de 2019, que dispõe sobre a proibição da venda e uso de cerol ou produtos semelhantes em Penha, estabelecendo novas penalidades para o descumprimento da lei e instituindo um canal de denúncia para registro de ocorrências.

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Outro destaque foi a participação do secretário municipal de Trânsito, Marinho Alves, em atendimento à convocação feita pela casa, através de requerimento da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP). Na oportunidade, o representante da Prefeitura falou aos vereadores sobre as ações e desafios enfrentados pela pasta e respondeu aos questionamentos dos parlamentares, colocando-se à disposição do Legislativo Penhense para esclarecimentos posteriores.

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Foto: DIVULGAÇÃO / CVP.

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