Legislativo

Vereadores de Penha aprovam três projetos e autorizam program de Licenciamento Ambiental

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou nesta semana, por unanimidade, propostas do Poder Executivo que permitem a alteração da destinação de dois terrenos para viabilizar obras de integração no eixo da Avenida Nereu Ramos. Também foi ratificada a alteração do contrato do consórcio público CIM-AMFRI, autorizando a criação do Programa de Licenciamento Ambiental, que […]

Por: Juvan Neto
(atualizado em 13/08/2025 às 14h12)

A Câmara de Vereadores de Penha aprovou nesta semana, por unanimidade, propostas do Poder Executivo que permitem a alteração da destinação de dois terrenos para viabilizar obras de integração no eixo da Avenida Nereu Ramos. Também foi ratificada a alteração do contrato do consórcio público CIM-AMFRI, autorizando a criação do Programa de Licenciamento Ambiental, que atuará no licenciamento de atividades de impacto local, fiscalização, monitoramento, elaboração de políticas públicas e capacitação técnica de servidores. Outra medida aprovada destina R$ 107 mil, por meio de emenda parlamentar estadual, para ações de castração e microchipagem de animais no município.

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Fotos: DIVULGAÇÃO / CVP.

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