Foi aprovado o projeto estadual de lei que autoriza o recebimento do Hospital Ruth Cardoso pelo Governo do Estado para assumir a administração da unidade. A decisão ocorreu nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O próximo passo é a sanção do governador Jorginho Mello, que deve ocorrer neste domingo (20), durante o aniversário de Balneário Camboriú.
Com a mudança, o hospital passará a receber investimentos estaduais, potencializando o atendimento ao público. A estadualização da unidade foi sinalizado em junho deste ano e, desde então, Balneário Camboriú vem realizando as etapas de acordo com a programação inicial.
Um exemplo é a Lei Nº 5.050/2025, que autoriza, por parte do município, a transferência dos ativos que integram a estrutura e gestão das atividades e serviços do Hospital Regional Ruth Cardoso ao governo do Estado. A medida foi sancionada pela prefeita Juliana Pavan no dia 25 de junho, após a matéria ser aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores.
A legislação também esclarece que o município doa apenas a parte do terreno – uma área territorial de 32.743,36m² – onde está localizado o hospital, assim como os edifícios e benfeitorias incorporadas pela unidade. A Lei também prevê que BC continuará na condução dos processos de credenciamento de novas especialidades, atualmente em andamento junto ao Ministério da Saúde, até a conclusão da estadualização. Outro destaque é que, caso o hospital venha a ser fechado pelo Governo do Estado, o imóvel volta a integrar o patrimônio municipal.
Repercussão
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, comemorou o avanço do projeto: “É uma vitória para Balneário Camboriú e para a nossa região. A saúde pública sempre foi uma das minhas principais preocupações, principalmente, porque temos um hospital que realiza um atendimento regionalizado, mas que era pago apenas pelos nossos contribuintes. Esse passo agora garante que os investimentos sigam na saúde básica e nas ações de prevenção; e que tenhamos o hospital atendendo da mesma forma, só que financiado e administrado pelo governo do Estado”, comentou.
Na câmara estadual, onde o projeto foi aprovado por unanimidade, o presidente, Júlio Garcia, também destacou a importância da celeridade neste processo: “Fez-se justiça com Balneário Camboriú e com a região. A estadualização é uma providência que é necessária há muito tempo”, concluiu.
Transição e próximos passos
O processo de transição já iniciou no hospital. O primeiro passo é a contextualização geral da atual realidade da unidade. Para isso, estão sendo levantados números, além de necessidades e demandas. Esta etapa é essencial para a elaboração da licitação do hospital.
A próxima etapa da estadualização é o lançamento do edital de concessão de uma organização social (OS). O Estado assume em definitivo o hospital com a finalização da licitação para contratação de organização social que será responsável pela gerência da unidade hospitalar. A previsão é que a conclusão da transferência ocorra em setembro de 2025, desde que não hajam recursos judiciais que posterguem o processo licitatório.
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