A Prefeitura de Joinville publicou o edital de convocação para os responsáveis por sepulturas em estado de abandono localizadas no Cemitério Municipal Rio Bonito, de Joinville, situado na Rua Quinze de Outubro. O edital foi publicado na edição do dia 30 de abril do Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura (bit.ly/DiarioOficialJoinville).
Em um prazo de até 30 dias a contar da publicação do edital, as famílias responsáveis por essas sepulturas devem entrar em contato com a Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) pelo WhatsApp (47) 98805-3252, informar o nome e a data de falecimento das pessoas sepultadas e enviar uma foto da sepultura. Após isso, receberão orientação de como fazer a regularização.
O edital traz o mapa de localização da Quadra 4 deste cemitério e a convocação é especificamente para responsáveis pelas 227 sepulturas indicadas no documento. Nesta quadra, há sepulturas abandonadas ou em estado de abandono e sem identificação.
Como ocorre a regularização
Conforme determina a Lei, os restos mortais removidos das sepulturas abandonadas serão armazenados em recipiente indicado para este trabalho, lacrado, identificado e encaminhado para o Ossário Municipal. Por enquanto esta ação ocorre apenas na Quadra 1 do Cemitério Municipal Rio Bonito.
São consideradas em estado de abandono aquelas sepulturas que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; não possuem benfeitorias; se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e a salubridade do cemitério; e aquelas que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetem aos responsáveis.
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Imagens: DIVULGAÇÃO.
