Os fiscais de postura da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação da Prefeitura de Navegantes apreenderam facas artesanais que estavam sendo vendidas na orla local. A prática é proibida, e houve multa ao vendedor. A ocorrência se deu no último domingo (26) e foi veio à tona nesta quarta (29). Confira.
O flagrante aconteceu no período da manhã de domingo, na altura da rótula do aeroporto, na Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral. Posteriormente, as autoridades autuaram vendedor ambulante, mediante enquadramento em dois artigos, 104 e 113, do Código de Posturas do Município. As legislações em questão proíbem o comércio ambulante nas praias sem a devida autorização da Prefeitura e a venda de armas ou qualquer produto que possa causar danos a terceiros.
Além disso, a Secretaria de Planejamento solicita à população que não compre esses objetos de comerciantes ambulantes. Conforme o governo municipal, o intuito é não incentivar a venda de itens como facas artesanais e outros tipos de armas. Em Navegantes, a liberação do alvará para o comércio ambulante nas praias fica a cargo das secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e Receita.
A responsabilidade de fiscalização desses vendedores é dos fiscais de posturas do Planejamento. As equipes trabalham diariamente visando assegurar o cumprimento das legislações. Desse modo, os trabalhos têm o objetivo de evitar que práticas ilegais, e até que possam colocar em risco a vida das pessoas, aconteçam no Município.
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