Os pescadores artesanais de Penha e toda a região terão nesta segunda-feira (4), a partir das 15h30, uma importante audiência pública organizada pela Comissão de Pesca do Litoral norte, acerca das novas legislações pesqueiras previstas para vigorar em 2024.
Em debate e constando da pauta do encontro, a proposta de obrigatoriedade de instalação e uso de rastreadores nas embarcações da pesca artesanal, o licenciamento da modalidade de pesca de arrasto meia-água (para o peixe-espada) e também a questão da normativa INI 12 (para a rede de emalhe a uma milha da costa).
Outro assunto a ser debatido, segundo o organizador Luizinho Américo, será a portaria número 310, que trata de critérios higiênico-sanitários para a categoria. Estarão presentes representantes dos Ministérios da Pesca e também do Meio Ambiente.
O local será o salão da Capela São João Batista, na Avenida São João, nº 1054, em Armação do Itapocoróy. Toda a categoria está convidada.
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