O PL nº 2630/20, de autoria de Alessandro Vieira, do Cidadania/SE, apresentado no ano de 2020, cuja discussão foi retomada pelo atual Governo Federal, está sendo motivo de discussão entre a população .
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal (onde teve iniciativa), e chegou para aprovação da Câmara dos Deputados. Pelas diversas alterações, o projeto teria que ser novamente aprovado pelo Senado Federal, a depender do texto final.
No dia 02 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção integral, de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com críticas ao PL 2630/20. A empresa retirou o link do ar.
O projeto de lei tem alguns pontos, como: a vedação de contas falsas ou robôs como um dos objetivos dos provedores; mecanismos de identificação de usuários no uso das plataformas; a identificação de usuários que patrocinam conteúdos publicados;
No entanto, há outros pontos que, por sua vez, geram polêmicas.
O advogado Vitor Barretta, em entrevista ao Radar Marazul desta sexta-feira, traz informações e explicações acerca do PL e o que está em discussão.
Confira a entrevista completa:
