Mais um episódio na tentativa de solucionar o impasse entre proprietários da orla de Penha e a Prefeitura, diante da construção do parque linear local. Nova audiência judicial na quinta-feira, dia 5, fez avançar o processo de conciliação entre o Poder Executivo e os donos de imóveis da Praia de Armação, cujas áreas estão na região do calçadão projetado pelo projeto Aquiles da Costa (MDB). A princípio, está garantida a reintegração de posse dos terrenos aos ocupantes até que haja decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
No dia 30 de novembro, haverá uma terceira audiência do caso, e já são 24 proprietários exigindo seus direitos na Justiça. Eles poderão cercar os terrenos como antes da derrubada de muros e árvores, segundo informou a advogada Cynara Reinert. Os donos também podem usar a área, pois têm reconhecida a posse pacífica e regular destes imóveis.
Segundo a entrevista da advogada ao jornal Diário do Litoral, estes proprietários estavam receosos por conta de ver seus imóveis desprotegidos, dada a derrubada das cercas. A Prefeitura defendia a continuidade das obras numa faixa de recuo com 12 metros e com uma via para carros – diferentemente do que foi definido em 2018, em votação pela internet, na qual os internautas pediram que fosse apenas calçadão e ciclovia.
O trecho da orla sob impasse fica entre as ruas Antônio Brígido de Souza e Itajaí, e a Prefeitura projeta ações de infraestrutura turística ao longo de 5,5 quilômetros da orla – entre as praias do Quilombo e Manguinho. O juiz não aceitou a retomada das obras sem apresentação dos documentos do projeto e autorização da SPU; a análise terá prazo de 90 dias para cada um dos proprietários.
