O atestado médico em papel deixará de ser aceito em todo o país a partir de 5 de março de 2026. A mudança ocorre por determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que passará a exigir o uso exclusivo do Atesta CFM, plataforma digital oficial regulamentada pela Resolução nº 2.382/2024.
A medida tem como objetivo reduzir fraudes e padronizar a emissão dos documentos, que são utilizados tanto para afastamentos quanto para comprovação de consultas e procedimentos médicos. De acordo com o CFM, em algumas regiões do Brasil até 21% dos atestados analisados apresentam indícios de falsificação, o que motivou a criação do sistema digital com validação eletrônica.
Sistema gratuito e padronizado
O Atesta CFM permitirá a emissão gratuita de atestados tanto em formato digital quanto impresso, mas sempre seguindo um padrão nacional e com código eletrônico rastreável. A verificação pelas empresas será feita por meio desse código, o que, segundo o Conselho, garante autenticidade e maior segurança jurídica.
A plataforma poderá ser usada em atendimentos presenciais, domiciliares e também em consultas por telemedicina.
Discussões judiciais e privacidade de dados
A implementação enfrenta debate jurídico. Uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente a obrigatoriedade do sistema, levantando preocupações sobre a centralização de informações e possíveis riscos à privacidade dos pacientes. O CFM anunciou que irá recorrer, afirmando que o Atesta CFM foi desenvolvido de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entidades médicas defendem a ferramenta, argumentando que ela fortalece a confiabilidade do processo e reduz prejuízos causados pelas fraudes, que afetam tanto o setor público quanto o privado.
Transição e fim do papel
Caso o cronograma seja mantido, o Brasil deve abandonar definitivamente o uso do atestado em papel em 2026. A expectativa é que a digitalização traga mais transparência, agilidade na conferência dos documentos e menos irregularidades, além de uniformizar o procedimento em todo o país.
