A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece significativamente as punições para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas ou dirigem de forma irresponsável, colocando vidas em risco. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e transforma esse tipo de conduta em uma das infrações mais severas do país.

O texto aprovado prevê multa de R$ 2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o projeto estabelece uma penalidade extra: o motorista ficará proibido de dirigir em rodovias por dois anos. Em caso de reincidência no período de um ano, a suspensão da CNH será aplicada em dobro.

A comissão aprovou um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O texto original previa a criação de um novo artigo no CTB, mas o relator decidiu alterar um dispositivo já existente para manter a coerência estrutural do código.

Segundo Otoni, a medida busca desestimular práticas de risco no trânsito: “A iniciativa de desencorajar as práticas de direção irresponsável no País merece atenção e deve prosperar, porém em harmonia com a atual estrutura dos artigos relacionados às infrações de trânsito contidas no Código”. Ele reforçou que a penalidade prevista no artigo alterado já está entre as mais rigorosas do CTB.

Próximos passos
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.