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Audiência Pública para prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde será dia 30 em Balneário Piçarras

Publicado em 25/09/2025 14h00 | Atualizado há 4 horas

Relatório é detalhado referente ao quadrimestre anterior, segundo informa o secretário Rodrigo Medeiros

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A audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2025, será realizada das 9h30 às 10h30 na próxima terça-feira (30), no auditório da Câmara de Vereadores. A prestação de contas é feita em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) de Balneário Piçarras.

A audiência pública em questão está prevista nos artigos 36 e 41 da Lei Complementar nº 141/2012, que determina a apresentação, pelo gestor do SUS, do relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, como instrumento de transparência e controle social.

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Imagens: DIVULGAÇÃO / PMBP.

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A audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 2º Quadrimestre de 2025, será realizada das 9h30 às 10h30 na próxima terça-feira (30), no auditório da Câmara de Vereadores. A prestação de contas é feita em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) de Balneário Piçarras.

A audiência pública em questão está prevista nos artigos 36 e 41 da Lei Complementar nº 141/2012, que determina a apresentação, pelo gestor do SUS, do relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, ao Conselho Municipal de Saúde e à Câmara Municipal, como instrumento de transparência e controle social.

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