O objetivo é apresentar a empresa credenciada para realizar os serviços de regularização fundiária em Navegantes.
Na próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro, acontece a reunião comunitária de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para moradores das vias que compreendem o núcleo Porto Escalvados. O evento será na Escola Professora Maria Tereza Leal, às 19h30, com o apoio da Secretaria de Planejamento Territorial, Mobilidade e Habitação de Navegantes.
O objetivo é apresentar a empresa Registral Regularização Fundiária e Assessoria Fundiária Ltda., credenciada por meio do edital nº 161/2023 para realizar os serviços de Reurb no mencionado na região. O passo seguinte do processo será a coleta de documentos dos interessados, cuja data e local serão informados no dia da reunião.
As áreas que fazem parte do núcleo Porto Escalvados são: ruas Francisco Miguel Nunes (até o número 1027); Beco do Pacheco; Beco João André Silva; Servidão das Palmeiras; rua Inácio Antônio Vieira; rua José Bento Ferreira; rua Felipe Reinert; rua Pedro Felício Cidral; rua Manoel Cândido e rua Maria Pacheco Ferreira. As vias podem ser conferidas no mapa abaixo.
O processo de Reurb é um instrumento jurídico de política urbana que, por meio de um conjunto de normas gerais e procedimentos – os quais abrangem medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais -, visa tirar da informalidade determinados núcleos urbanos consolidados e seus ocupantes.
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Serviço:
Horário: 19h30
Local: Escola Professora Maria Tereza Leal
Endereço: rua Francisco Miguel Nunes, 528, Porto Escalvados.
Imagens: Divulgação / PMN.
