O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa em Penha cometidos na gestão do ex-prefeito Aquiles da Costa (MDB), o qual, ainda no exercício do cargo, não teria respondido a vários pedidos de informações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca local.
Segundo o MPSC, Aquiles em 19 de abril do ano passado, teve uma reunião entre a Promotoria, o então prefeito Aquiles e o procurador-geral Janilto Raulino tratou do que o Ministério Público chamou de “reiterada ausência de resposta aos ofícios encaminhados à municipalidade”.
Aquiles e Janilto, na ocasião, se comprometeram a responder aos ofícios no prazo concedido. No entanto, as respostas não chegaram, segundo informa o promotor de Justiça Rene José Anderle.
No período entre 19 de abril e 19 de dezembro de 2024, segundo Anderle, o Governo Municipal de Penha respondeu menos da metade dos ofícios com requisições de informações enviados pela 2ª Promotoria de Justiça de Penha ao Município.
Inquérito em Penha investiga conduta de Aquiles após ausência de respostas ao MP
Uma oficial de diligências do Ministério Público reiterou ainda sete ofícios e os entregou em mãos ao investigado. No entanto, desses documentos, apenas um recebeu retorno. Diante da falta de respostas, o MP facultou ao ex-prefeito que apresente defesa por escrito e promova a juntada dos documentos que entenda pertinentes. Aquiles terá 15 dias úteis para se manifestar, a partir da intimação.
Para o MPSC, a conduta pode configurar um ato de improbidade administrativa, ao negar publicidade a atos oficiais. No entendimento da promotoria, os ofícios não respondidos prejudicam a investigação dos inquéritos instaurados.
O ex-prefeito de Penha, Aquiles da Costa, conversou com a Marazul. Ele destacou que foi realizada uma força-tarefa na prefeitura, tendo sido passadas as demandas para todos os secretários. No entanto, Aquiles ressaltou que, apesar de não atender 100%, foi possível atender uma boa parte das solicitações.
“Estamos preparando nossa defesa porque o promotor Renê é novo e, quando assumiu, fez uma reunião muito produtiva com a Procuradoria Jurídica, onde conseguimos responder a muitos dos questionamentos. O que ele está pedindo é sobre o prazo para responder, e muitas vezes depende dos servidores e secretários, pois a prefeitura tem dois mil funcionários. Acredito que a maior parte das demandas foi respondida, e não há nada relacionado a mau uso de recursos públicos ou má gestão, como estão insinuando”, destacou o ex-prefeito.
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