Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vaga destinada a idoso ou pessoa com deficiência sem a devida autorização pode acarretar em algumas penalidades. As leis de trânsito destacam multa de R$ 293,47, inclusão de sete pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo, o Lino Francisco da Secretária de Segurança Pública de Balneário Piçarras, orienta a população a respeitar as vagas. Confira.

Além disso, o secretário orienta que os idosos e pessoas com deficiência (PCD) solicitem a carteirinha de estacionamento diretamente na Secretaria de Segurança Pública (SSP). A carteirinha é essencial para garantir o direito de uso das vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados.

Respeitar as leis de trânsito não é apenas uma questão de obrigação legal, mas um ato de cidadania e cuidado coletivo. Cada regra visa para proteger vidas, reduzir acidentes e garantir a segurança de todos que circulam pelas vias, sejam motoristas, passageiros, ciclistas ou pedestres.

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