A proposta visa punir aqueles condenados por crimes como aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil. Caso seja aprovada no Senado, a castração química seria realizada através de medicamentos.
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A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como: gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores, aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil.
