Mais um edital para aterro hidráulico na orla da região entrou no alvo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). Depois de Balneário Piçarras, agora é Navegantes que teve suspensa a licitação para as obras na Praia do Gravatá. Os motivos são parecidos com os que levaram à suspensão do edital na cidade vizinha: orçamento acima de valores de mercado e exigências que prejudicam a concorrência.
Em Navegantes, o TCE apontou possível sobrepreço de R$ 6,5 milhões no edital, que tem orçamento de R$ 37,9 milhões para o engordamento da orla e ampliação do molhe do Gravatá. A licitação tinha abertura de propostas marcada para o dia 24 de junho, segundo informou o DIARINHO. A prefeitura previa iniciar as obras em agosto e finalizar após oitos meses, depois da próxima temporada de verão.
A suspensão do TCE foi dada em decisão singular do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, publicada na segunda-feira. Ele deu prazo de 30 dias para que o secretário municipal de Obras, Roberto Ferreira, responsável pela licitação, corrija o edital pAra retomar a licitação ou anule a concorrência.
Os auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE detectaram indícios de sobrepreço com o uso desnecessário de oito caminhões basculantes destinados ao transporte e descarga do material dragado, acarretando custo adicional de R$ 5 milhões.
O custo da instalação da draga também foi questionado, assim como os valores acima dos referenciais de preço de gastos com pessoal, materiais e equipamentos de apoio da obra.
A decisão do TCE também levou em conta que o edital fez exigências excessivas para a qualificação das empresas, o que limitaria a concorrência e prejudicaria a busca pela proposta mais vantajosa. Um dos pontos foi contra a exigência de capacidade mínima de 3.000 m³ de armazenamento para a draga, entre outros critérios para os serviços de dragagem.
Prefeitura aguarda notificação do TCE
A Procuradoria-Geral do Município de Navegante informou ao DIARINHO que ainda não foi notificada sobre a decisão de suspensão do edital, e não irá se manifestar. “Assim que receber a notificação, fará a devida análise e responderá dentro do prazo estabelecido pelo órgão”, esclareceram os procuradores.
O edital para engordamento da Praia do Gravatá foi lançado em março. A obra envolve um trecho de 2,3 quilômetros da orla, entre a foz do Rio Gravatá e o Rio das Pedras, aumentando a faixa de areia para 90 metros, e a ampliação do molhe dos atuais 70 para 128 metros.
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