Na sessão ordinária desta semana da Casa de Leis de São João do Itaperiú (23) foi aprovado, por unanimidade e em caráter de urgência, o projeto de lei nº 023/2023, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades.
A adesão ao programa tem como objetivo angariar recursos financeiros na ordem de até R$ 5 milhões para pavimentar com manta asfáltica as ruas que ligam os bairros Santa Cruz e Santo Antônio, cujas obras de alargamento e preparação do solo já estão em andamento.
De acordo com os vereadores, o Badesc Cidades financia obras de infraestrutura e melhoria dos serviços nos municípios catarinenses, e cada cidade pode financiar obras de engenharia, mobilidade, estrutura administrativa, habitação e malha viária, por exemplo.
Por tratar-se de um financiamento, o Município deixará como garantia quotas partes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e/ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A operação de crédito contará com 12 meses de carência, segundo informou o presidente do Legislativo, Edson Junkes (MDB).
