Instalado em março deste ano, o Juizado Especial da comarca de Navegantes foi o primeiro do Estado a agrupar as três competências (cível, criminal e fazenda). O projeto pioneiro serviu de modelo para o Juizado de São Bento do Sul, instalado em abril, e para o Juizado de Itapema, este a ser instalado, que atuarão com as mesmas competências.
O juiz Daniel Lazzarin Coutinho, titular do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Navegantes, menciona que a Presidência optou por instalar a unidade apenas com analistas jurídicos, quatro no total.
Segundo o magistrado, o início das atividades também contou com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que enviou dois servidores com experiência na área para ajudar a nova equipe a se familiarizar com os trâmites, criar os fluxos dos processos, localizadores, na triagem do acervo – recebido de duas varas distintas – e nas automações no eproc”.
Atualmente, o Juizado da comarca de Navegantes dispõe de aproximadamente 100 automatizações, que poupam a necessidade de trabalho manual para dar andamento aos processos. Como a instalação é recente, ainda não é possível mensurar a entrada de processos com exatidão. Em março foram recebidos todos os 5 mil processos, e em abril entraram 252 novos processos.
A maior parte das demandas que tramitam no Juizado Especial Criminal é relativa ao uso de drogas. Na esfera cível, a maioria dos processos envolve causas de direito do consumidor, e na esfera da Fazenda Pública há uma variedade de temas, mas as principais ações são de medicamentos e de servidores contra o município.
