A Câmara de Vereadores de Itajaí surpreendeu nesta terça-feira (9) à noite, ao aprovar a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Volnei Morastoni (MDB) e seu vice, Marcelo Sodré (PDT). Ambos respondem denúncia por suposta irregularidade no recebimento dos salários de Volnei na época em que esteve afastado por problemas de saúde.

Foram nove votos favoráveis à abertura do processo, após o presidente da Câmara, Marcelo Werner (PSC), colocar em apreciação denúncia feita pelo advogado Valmir Hoepers, atual presidente da Associação de Moradores do Bairro Fazenda.

Os votos favoráveis ao processo vieram de Adriano Klawa (PSL), Anna Carolina Martins (PSDB), Beto Cunha (PSDB), Odivan Mamão (PSDB), Christiane Stuart (PSC) e Maurílio Moraes (Progressistas), além de Osmar Teixeira (SD), Otto Júnior e Rubens Angioletti (ambos sem partido.

O advogado alegou que o prefeito Volnei e o vice Marcelo cometeram suposto crime de responsabilida de quando houve o afastamento remunerado de Morastoni para tratamento de saúde. Em nota oficial, a Procuradoria-Geral de Itajaí afirmou que não existe ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito e do vice durante o período em que Volnei ficou em tratamento fora de Itajaí.

Os votos de Aline Seeberg Aranha (UB), Bruno Alfredo Laureano (MDB), Celia Regina da Costa (MDB) e Douglas Cristino da Silva (PDT) foram contra o processo, assim como os de Fabio Luiz Castelo Guedes (PL), Laudelino Lamim (MDB) e Paulo Manoel Vicente (PDT).

Na sequência do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas, para a formação da comissão responsável pelo andamento dos trabalhos do eventual impeachment.

A comissão processante terá o prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice, para concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo. O parecer será votado em plenário.

Posteriormente, foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade o projeto de resolução da mesa diretora da Câmara, que instituiu a comissão, e escolhido como presidente o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator o vereador Douglas Cristino (PDT).

Câmara é órgão competente para o julgamento
O processo que analisa a responsabilidade do prefeito obedece às disposições do decreto-lei n. 201/67, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itajaí. Conforme previsão expressa do artigo 4° do decreto-lei n. 201/67, as infrações político-administrativas do prefeito municipal sujeitam-se ao julgamento pela Câmara de Vereadores, com possibilidade de cassação de mandato.

Comissão Parlamentar:
Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)
Representante do PSDB: vereador Beto Cunha
Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim
Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart
Representante do PDT: Douglas Cristino 

Com informações de Franciele Marcon, do DIARINHO, e da assessoria do Legislativo.