Os vereadores aprovaram por unanimidade a revisão geral anual dos servidores municipais de Penha, no percentual de 5,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022, calculado pelo IBGE. A sessão ocorreu nesta terça-feira (15), na sede da Casa de Leis.
Acesse para receber notícias do litoral pelo WhatsApp
A votação ocorreu durante a 1ª reunião extraordinária, convocada exclusivamente para deliberar sobre o projeto de lei ordinária nº 15/2023, protocolado pelo Poder Executivo.
“O Executivo protocolou o projeto em regime de urgência para que houvesse tempo de fechar a folha de pagamento do mês março, já com a revisão geral. Lembrando que este percentual de 5,93% é retroativo ao mês de janeiro, que é a data base”, explica o presidente da Câmara de Penha, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco.
A revisão geral anual (que repõe as perdas financeiras decorrentes da inflação) também engloba os servidores do Poder Legislativo Municipal, além dos subsídios dos agentes políticos do município e ainda dos parlamentares.
