Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, o Fundão, o União Brasil, partido que representa a fusão do PSL e do DEM, deverá receber a maior bolada, no valor de R$ 770 milhões, para gastar com as eleições deste ano. O montante equivale a 15,7% do total da verba para as eleições desse ano.
Em seguida, o Partido dos Trabalhadores (PT), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser agraciado com R$ 484,6 milhões (9,9%) do Fundo Eleitoral. Já o MDB, o terceiro colocado, ganhará R$ 356,7 milhões.
Juntos, esses partidos deverão receber, portanto, R$ 1,611 bilhão. Com mais alguns milhões (precisamente R$ 105 milhões), o bolo corresponde ao total distribuído em 2018, quando o Fundo foi utilizado pela primeira vez em uma eleição no país. Na ocasião, 34 siglas receberam R$ 1,716 bilhão do Tesouro Nacional.
O STF continua a julgar, nesta quinta-feira (3), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7058, que questiona o valor do Fundão para as eleições de 2022. Seis dos 11 ministros já votaram. Entre eles, apenas o relator do caso, ministro André Mendonça, votou pela procedência da ADI, o que significaria a suspensão do aumento dos recursos do Fundo.
Votaram para manter o valor: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o presidente da Corte, Luiz Fux. Ainda faltam os votos de: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Entenda a tramitação do fundo eleitoral de 2022
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2021, a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral de 2022. Bolsonaro chegou a vetar o fundão, mas a maioria dos congressistas da Câmara e do Senado derrubaram a decisão do presidente.
O partido Novo, então, acionou o Supremo, com o argumento de que o valor foi aprovado de maneira irregular, pois invadiu a competência da União. A legenda afirma que o Congresso não poderia ter alterado a fórmula de cálculo para o fundão.
Por outro lado, o Congresso, o Planalto e a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegam que a medida é legítima. “É necessário que fique claro que o Poder Legislativo, na condição de representante da vontade popular, dimensionou as necessidades de financiamento para a campanha eleitoral das eleições gerais de 2022”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no processo.
