O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Cetran/SC) publicou a Resolução nº 30/2025, que estabelece um prazo de até 180 dias para a aplicação da nova norma nacional de habilitação, definida pelo Contran. A medida assegura segurança jurídica e a continuidade dos serviços enquanto o Estado realiza ajustes operacionais, tecnológicos e regulatórios.
Durante esse período, permanecem válidos os procedimentos atuais de formação e emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Detran/SC deverá adaptar sistemas informatizados, fluxos de atendimento, exames teóricos e práticos, coleta biométrica e emissão de documentos.
A resolução estadual destaca que a implementação será progressiva e planejada, sem afastamento da norma federal, mas ajustada à realidade operacional de Santa Catarina. O Cetran também autorizou o Detran a criar normas internas complementares e cronogramas técnicos de implantação.
Segundo o coordenador da Codetran de Itajaí, Leandro Ferreira, o prazo reforça o equilíbrio entre modernização e responsabilidade: “Estamos diante de avanços importantes, mas é fundamental que essas mudanças sejam implementadas com planejamento. O prazo garante segurança jurídica, evita rupturas no atendimento e assegura qualidade ao cidadão”.
A Codetran orienta a população a acompanhar os canais oficiais, já que eventuais mudanças nos procedimentos ocorrerão de forma gradual, conforme cronograma do Detran/SC.
