A Prefeitura de Penha, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou um novo edital para processo de seleção de diretor de unidade escolar da rede municipal. As inscrições ocorrem até o dia 20 de janeiro, via formulário virtual.

Além disso, o processo inclui análise de títulos, avaliação de competências técnicas e apresentação de um Plano de Gestão Escolar (PGE), elaborado durante um curso formativo de 20 horas na AMFRI.

Segundo o edital 01/2025, estão aptos para participar do processo profissionais que comprovem exercício de no mínimo três anos no quadro do magistério público nas seguintes condições:

• Professor ou ocupante de cargo de Especialista em Assuntos Educacionais, ou em função do magistério no âmbito da escola, ou da Secretaria de Educação do Município de Penha;
• Não estar afastado do serviço público por qualquer motivo;
• Não possuir falta injustificada no último ano de serviço público.

O edital determina ainda que, em caso de readaptação, será necessário apresentar laudo atualizado e compatível com a função pretendida. Os documentos para efetivação são:

• Comprovante de curso de especialização lato sensu em Gestão Escolar ou curso de especialização Lato Sensu na área da Educação (com no mínimo, 360 horas);
• Comprovante de curso de especialização Stricto Sensu ao nível de Mestrado na área de Educação;
• Comprovante de curso de especialização Stricto Sensu ao nível de Doutorado na área de Educação;
• Ficha Funcional, emitida pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

Resultado será divulgado no final de janeiro

A atribuição da pontuação final será com base nos critérios técnicos e méritos, como comprovação de experiência, especializações e desempenho profissional. Desse modo, o processo, regulamentado pelo Decreto 3919/2022, visa atender à Meta 19 do Plano Municipal de Educação (Lei Municipal n.º 2769/2015). O objetivo é promover a gestão democrática nas escolas públicas municipais.

A homologação final das inscrições ocorre no dia 25 de janeiro. Posteriormente, o município publicará a lista dos aprovados no dia 31 de janeiro. Além disso, o processo contempla os Centros de Educação Infantil e as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Penha. Conforme o edital, o mandato terá duração de até quatro anos, com possibilidade de recondução mediante novo processo seletivo.

Processo cancelado

O Governo Municipal de Penha, nos últimos dias, um comunicado de cancelamento do resultado relativo ao processo de seleção dos diretores das unidades escolares, finalizado no final de 2024. A medida se deu após decisão conjunta da Secretaria de Educação e Procuradoria Jurídica, que constataram “ofensa a princípios constitucionais e normas legais violadas”.

A análise técnica e jurídica constatou que houve o descumprimento dos princípios da publicidade e impessoalidade. O parecer jurídico recomendou a suspensão imediata do processo, emitir nota pública sobre a decisão, publicar novo edital com correção das irregularidades e adoção de medidas de transparência para elevar a transparência e divulgação.

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