As regras que tratam do pagamento mínimo do frete rodoviário no Brasil estão em fase final de discussão no Congresso Nacional e podem passar por alterações importantes na forma como serão fiscalizadas. O tema é considerado sensível para caminhoneiros autônomos e empresas de transporte, já que envolve diretamente o valor pago pelo serviço de carga nas estradas.
A Medida Provisória 1.343/2026, que trata do piso mínimo do frete, está sendo analisada em comissão mista e tem como foco principal definir como será feito o controle do cumprimento dos valores estabelecidos por lei. O objetivo é evitar pagamentos abaixo do mínimo previsto, situação apontada por representantes da categoria como frequente no setor.
O relatório final da proposta está em fase de conclusão e deve ser apresentado ao setor de transporte antes da votação. O deputado responsável pela relatoria da matéria no Congresso Nacional, Zé Trovão, filiado ao Partido Liberal (PL), afirma que o texto passou por análise de 428 emendas apresentadas por parlamentares, que sugeriram ajustes em diferentes pontos do projeto.
Entre os principais pontos em discussão estão os mecanismos de fiscalização do piso do frete, a aplicação de penalidades em casos de descumprimento e a adequação das regras para diferentes modalidades de contratação no transporte de cargas. A proposta também busca equilibrar a relação entre transportadores, caminhoneiros autônomos, embarcadores e empresas contratantes.
O setor de transporte acompanha a tramitação com atenção, já que qualquer mudança pode impactar diretamente a renda de quem vive do transporte rodoviário no país. Caminhoneiros apontam que a fiscalização efetiva do piso é um dos principais desafios para garantir remuneração justa nas estradas.
Segundo o texto em análise, o objetivo é criar regras mais claras e mecanismos mais eficientes de controle, evitando distorções na cobrança e no pagamento do frete. A proposta também prevê que diferentes segmentos da cadeia logística sejam considerados na construção do modelo final.
A comissão do Congresso deve analisar o relatório nos próximos dias. A medida precisa ser aprovada até 16 de julho para não perder a validade, o que acelera a discussão sobre possíveis mudanças no setor de transporte de cargas no Brasil.
Por: Jeane Carla
