Gestores e conselheiros culturais de Penha estão convidados para debater o destino dos recursos da Lei Paulo Gustavo no próximo dia 4 de abril, terça-feira. Em encontro virtual pela plataforma Google Meet, a a produtora Amanda Theo, do Instituto Educacional e Sociocultural Ecovida, de Penha, convida a todos para participar.

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Ela será mediadora do evento, junto com Edson Gellert Schubert, conselheiro estadual de cultura pela setorial de Cultura Popular e Diversidade, e de Célia de Bortoli, gestora cultural de Salto Veloso. As inscrições devem ser feitas até dia 2 de abril no link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7s3yW3Z_sL1g25v7guAnb9AnOj08qomY9lG82Y_nF
vb8PRQ/viewform.

Já no dia 11 de abril, às 19h, também através da plataforma Meet, o encontro é com os artistas, produtores e agentes culturais. As mediações ainda estão sendo confirmadas e o link de inscrição será disponibilizado nas redes sociais do Ecovida. A participação é totalmente gratuita.

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o repasse de recursos assegurado até 31 de dezembro de 2023. Segundo Amanda Theo, são R$ 60.688.774,23 para o Estado de Santa Catarina e R$ 303.567,65 somente para a cidade de Penha.

“Depois de muita luta, finalmente no último dia 23 de março foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o decreto nacional 11.453 de fomento à Cultura, com ações emergenciais baseadas no modelo da Lei Aldir Blanc”, detalha Amanda. A execução dos recursos será descentralizada, restituindo ao setor cultural valores parados em superávit financeiro de fundos nacionais, e que seriam usados para amortização da dívida pública.

“A Lei Paulo Gustavo incorporou as demandas apresentadas nas inúmeras lives e plenárias na campanha pela aprovação no Senado e foi promulgada no dia 8 de julho de 2022, após a derrubada do veto do então presidente Jair Bolsonaro, e se tornou lei complementar em 8 de julho de 2022”, observa Amanda.

Uma das obrigatoriedades para a sua aplicação é o chamamento da sociedade civil, ou seja, deverão ser feitos encontros para ouvir os artistas e trabalhadores da cultura, suas necessidades e ideias. Somente após esse passo poderão ser desenvolvidos os editais.

Parceria

“A lei tem o intuito de auxiliar inúmeros profissionais, desde músicos, atores e atrizes, grupos da cultura popular, costureiras, produtores culturais e técnicos do audiovisual. Além de estimular a diversidade e a representatividade para mulheres, negros, indígenas, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, entre outros grupos”, observa a produtora penhense.

O Instituto Ecovida promove essa live em parceria com o comitê de fiscalização e acompanhamento da Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina, e daí o anúncio desses duas reuniões online.

A lei está disponível para download juntamente com cartilhas e relatórios no site do Instituto:
https://www.coletivoecovida.com/cultura. Informações no whatsapp: 47 98800-6315 ou pelo email [email protected].