Na última quinta-feira (1), um mandado de segurança suspendeu o processo de cassação do prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB). No entanto, uma outra decisão nesta quarta-feira (7), da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Comarca de Itajaí, derrubou o mandado de segurança e a votação do processo deve seguir na Câmara de Vereadores.
Para a juíza, o mandado de segurança tem como objetivo a proteção do direito certo que está sendo violado, o que não ocorre em Itajaí, já que ela entendeu que a Câmara de Vereadores atua dentro da legalidade.
Na última decisão, a magistrada revogou a liminar concedida a Volnei Morastoni, liberando a continuidade do processo de cassação. Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina deve apresentar em dez dias um parecer sobre o processo que ocorre na Câmara de Vereadores de Itajaí.
Confira a nota de defesa do prefeito Volnei José Morastoni
Em relação ao processo de impeachment em andamento na Câmara de Vereadores de Itajaí, a defesa do prefeito Volnei Morastoni informa que estará acompanhando de perto o progresso do processo, garantindo que tudo seja feito dentro dos limites da legalidade, de acordo com o Decreto-Lei nº 201/67. O prefeito confia que a Câmara Legislativa analisará imparcialmente o caso, uma vez que não existe, e ele afirma com segurança, nenhuma ação política ou administrativa que justifique a punição grave de cassação do mandato. Além disso, o prefeito também acredita que a Câmara irá respeitar a vontade popular e a soberania dos votos que o elegeram, seguindo os princípios democráticos que governam a política e a sociedade.
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