Em Barra Velha e São João do Itaperiú, o Procon tem sido o principal canal para orientar e atender consumidores em busca dos seus direitos. Somente no mês de abril,
A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantindo recursos para suas necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer. O valor pago não pertence ao