A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou o Decreto nº 1059/2024, que regulamenta a área de atendimento dos estabelecimentos comerciais, a exploração de atividades ambulantes e os prestadores eventuais de serviços para a temporada de verão 2024/2025. O decreto, assinado pelo prefeito Tiago Maciel Baltt, estabelece normas visando à organização e ao bem-estar de moradores, turistas e comerciantes durante o período de maior movimentação na cidade.