A Câmara de Vereadores de Barra Velha deve votar na próxima semana o projeto de lei que autoriza o município a firmar um convênio com a Associação Hospitalar São José, de Jaraguá do Sul, para administrar e operacionalizar o novo Pronto Atendimento 24 horas da cidade. A proposta foi anunciada pelo prefeito Daniel Pontes da Cunha durante a abertura da 27ª Festa Nacional do Pirão. Na ocasião, o prefeito afirmou que a intenção é colocar o novo PA sob gestão de uma instituição hospitalar com experiência na área.
O projeto foi protocolado na Câmara no dia 2 de setembro e agora depende da aprovação dos vereadores. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, o convênio prevê a transferência de recursos para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de urgência e emergência da nova unidade. O texto também autoriza a aquisição de equipamentos hospitalares e mobiliários necessários ao funcionamento do espaço.
Convênio prevê quase R$ 16 milhões em um ano
O projeto estabelece um repasse mensal de R$ 1.321.400 ao Hospital São José. Em 12 meses, o valor chega a R$ 15.856.800. Além desse recurso, a Prefeitura estima um aporte inicial de R$ 2,9 milhões para equipar integralmente a nova unidade e viabilizar o início das atividades. De acordo com o projeto, os equipamentos e bens permanentes adquiridos com os recursos do convênio serão incorporados ao patrimônio do município.
A Prefeitura argumenta que o modelo pode reduzir o custo por atendimento. Segundo os dados apresentados no projeto, a gestão direta do PA em 2025 teve custo total de R$ 14,76 milhões. Naquele ano, foram 83.183 consultas médicas, com média de 6.931 atendimentos médicos por mês.
Com o novo modelo, o município estima uma média de 8 mil atendimentos médicos mensais, podendo chegar a 10 mil durante a alta temporada de verão. O custo projetado por atendimento cairia de R$ 203,40 para R$ 132,14.
Hospital São José já é referência para Barra Velha
Um dos argumentos utilizados pelo Executivo para justificar a escolha do Hospital São José é justamente a relação que já existe entre a instituição e Barra Velha. O documento informa que o hospital de Jaraguá do Sul tem 90 anos de atuação, possui certificação CEBAS/Saúde e acreditação pela ONA. Além disso, atualmente é uma das unidades de referência para pacientes de Barra Velha que precisam ser transferidos para atendimento hospitalar.
A Prefeitura sustenta que a integração entre o novo PA e o hospital de referência poderá facilitar o fluxo dos pacientes que necessitam de transferência, reduzindo tempo de espera.
Como ficará a equipe do PA
O projeto também prevê mudanças na forma de contratação e organização dos profissionais. A justificativa afirma que o modelo de gestão por convênio daria maior agilidade para contratação e substituição de profissionais, principalmente diante das variações na demanda durante a temporada de verão.
Entre as exigências previstas está a presença de pelo menos um médico pediatra durante 12 horas por dia, além de médicos clínicos gerais e profissional exclusivo para a Sala Vermelha, em quantidade considerada suficiente para atender os protocolos de classificação de risco.
Os servidores efetivos que atualmente trabalham no Pronto Atendimento também poderão optar pela cessão para atuar na unidade sob a gestão do Hospital São José. Nesse caso, continuarão vinculados ao município, que seguirá responsável pelos salários e demais encargos funcionais.
Município continuará fiscalizando o serviço
Apesar da gestão passar para o Hospital São José, a Prefeitura não deixará de ser responsável pela fiscalização. O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde terá um gestor específico e uma Comissão de Monitoramento e Auditoria para acompanhar a execução do plano de trabalho. Os repasses mensais estarão condicionados à apresentação e aprovação das prestações de contas e do cumprimento das metas estabelecidas.
O projeto também estabelece que o imóvel onde funciona o novo PA continuará sendo público e será cedido ao hospital exclusivamente para a execução do convênio. Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos pela instituição com recursos do convênio deverão ser incorporados ao patrimônio da Prefeitura.
