Moradores de Balneário Camboriú poderão receber um aviso por WhatsApp, SMS ou e-mail antes do corte de água por falta de pagamento. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 164/2026, apresentado pelo vereador Marcelo Achutti (MDB).
A proposta determina que a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) faça uma comunicação complementar ao consumidor com pelo menos 48 horas de antecedência da data prevista para o corte.
O aviso eletrônico não substituirá a notificação prévia exigida pela legislação federal e pelas normas regulatórias. Segundo a justificativa do projeto, a intenção é criar uma etapa adicional de comunicação para que o consumidor tenha uma nova oportunidade de identificar e regularizar a dívida.
Aviso deverá informar dívida e data prevista para o corte
Pelo projeto, a comunicação deverá ocorrer preferencialmente por WhatsApp, SMS ou e-mail. Para isso, a Emasa utilizará os dados cadastrados pelo próprio consumidor.
A mensagem deverá informar a existência do débito, a data prevista para a suspensão do abastecimento e as formas disponíveis para pagamento ou regularização. Além disso, deverá apresentar os canais de atendimento para esclarecimentos e comprovação do pagamento.
O consumidor ficará responsável por manter seus dados cadastrais atualizados junto à Emasa. Caso a empresa não consiga enviar o alerta por falta ou desatualização dessas informações, a situação não impedirá a suspensão, desde que as demais exigências legais sejam cumpridas.
Esquecimento e falhas bancárias são citados no projeto
Na justificativa, Achutti afirma que situações de inadimplência podem ocorrer por diferentes motivos. Entre eles estão esquecimento, falta de recebimento da fatura e falhas bancárias.
Por isso, o vereador defende que um alerta antes do corte pode permitir a regularização da pendência de forma rápida.
O projeto também destaca que o abastecimento de água é um serviço público essencial, relacionado à saúde, higiene e dignidade da população. Nesse sentido, a proposta busca utilizar ferramentas digitais para tornar a comunicação entre a administração municipal e os consumidores mais rápida.
Proposta não altera regras para corte de água
O Projeto de Lei nº 164/2026 não modifica as regras que autorizam a suspensão do fornecimento por inadimplência. Portanto, a Emasa continuará obrigada a respeitar os prazos, restrições, procedimentos e garantias previstos na legislação federal e nas normas regulatórias.
A medida apenas acrescenta uma comunicação complementar antes da suspensão.
Caso seja aprovado, o projeto determinará que a mensagem eletrônica informe o débito, a data prevista para o corte, as formas de regularização e os canais de atendimento da Emasa.
A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
