A Prefeitura de Navegantes realiza no dia 2 de Outubro, às 19h, uma audiência pública para apresentação e debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício. O encontro acontecerá no Centro Integrado de Cultura (CIC), localizado na Rua Maria Leonor da Cunha Rebello, no Centro da cidade.
Promovido pela Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPAF), o evento é aberto à participação de toda a população e será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube, ampliando o acesso e a transparência do processo.
A realização da audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece diretrizes para a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é garantir que a população conheça as propostas orçamentárias e possa contribuir com sugestões.
“Este é um momento em que a comunidade tem a oportunidade de acompanhar de perto como o Poder Executivo planeja a aplicação dos recursos e de participar ativamente das decisões que impactam o futuro da cidade”, ressalta o secretário de Planejamento, Administração e Finanças, Ditmar Zimath.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento da administração municipal, pois detalha como e onde os recursos públicos serão investidos ao longo do ano. A participação popular é considerada essencial para alinhamento das prioridades da gestão pública e fortalecimento da transparência.
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Foto: Marcos Porto
