A 18ª Sessão Ordinária do Legislativo, realizada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (18), recebeu a equipe do Instituto do Meio Ambiente de Balneário Piçarras (IMP) para esclarecer a recente alteração da destinação de resíduos recicláveis coletados no município.
A coleta de recicláveis faz parte das ações do projeto Recicla Aí que, entre outras iniciativas, é responsável pela implantação de uma unidade de compostagem no município e Ecopontos para entrega voluntária de resíduos recicláveis, óleo de cozinha usado e roupas para doação.
Durante a sessão realizada na Câmara de Vereadores, a presidente do IMP, Rosemari Bona, esclareceu questões relacionadas a destinação dos recicláveis para a Cooperativa de Coletores de Material Reciclável da Foz do Rio Itajaí (Cooperfoz), localizada em Itajaí.
“A empresa que recebia os resíduos coletados em nosso município não atendia à legislação ambiental. Ela tinha uma Autorização Ambiental (AuA) de 2019, em que a Fundação do Meio Ambiente de Barra Velha, município onde a empresa está localizada, estabeleceu um prazo de 60 dias para apresentar a Certidão de Viabilidade Técnica, emitida pela Secretaria de Planejamento. Em fevereiro de 2021, foram notificados por não atender esses quesitos e, tendo em vista que a empresa estava em desacordo com o zoneamento do município, o órgão ambiental estabeleceu o prazo de seis meses para encerramento das atividades no local. O IMP comunicou a prefeitura de Balneário Piçarras a necessidade de destinar os resíduos da coleta seletiva para uma cooperativa regular.”, esclareceu a presidente.
A Secretaria de Assistência Social realizou recentemente um levantamento das pessoas com interesse em compor uma cooperativa de coletores de material reciclável em Balneário Piçarras e contabilizou o total de 47 pessoas. A secretaria constatou que uma fração destes autônomos estão cadastrados como usuários da rede socioassistencial e recebem eventuais benefícios. A criação de uma cooperativa no município visa gerar renda, novas oportunidades e empregos indiretamente relacionados.
“Vamos trabalhar em paralelo para dar a destinação correta do resíduo reciclável para a Cooperfoz e para construir a cooperativa. Temos o apoio do prefeito, da Câmara de Vereadores, dos secretários e acreditamos que a população está engajada nessa construção para que possamos tratar a questão com mais dignidade, proporcionar saúde, destinar o lixo corretamente e alcançar a autonomia de algumas pessoas”, retificou o secretário da Assistência Social, Paulo Debatin, que também esteve presente na Câmara.
O PROJETO
O Recicla Aí é objeto de um convênio entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, e o Município de Balneário Piçarras/SC, visando melhorar a gestão de resíduos sólidos no Município. Dentre 1200 propostas nacionais, o município de Balneário Piçarras foi classificado em primeiro lugar com o melhor projeto.
Com o recurso de R$ 2.742.500,00, o município desenvolve novas ações de gestão de resíduos sólidos urbanos, como a instalação de 17 (dezessete) Ecopontos, distribuídos por todos os bairros do município, inclusive na área rural, o Projeto Piloto para coleta domiciliar de resíduos em três frações (reciclável, orgânico e rejeito), a instalação de lixeiras públicas com bituqueiras, bem como a implantação da Unidade de Compostagem, que disponibilizará o adubo proveniente do resíduo orgânico para comunidade. Segundo a Dra. Rafaela Daiane de Oliveira, Fiscal do Meio Ambiente do IMP, “Este recurso é federal e poderia ser destinado para qualquer município do país, mas trouxemos para cá”.
