Os servidores públicos de Penha promoveram nova manifestação na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, dia 17. A categoria reivindica a reposição salarial, que não é concedida há dois anos pelo Governo Municipal. Os manifestantes foram demonstrar ao Poder Legislativo o seu descontentamento com o Poder Executivo, que deveria ter concedido a reposição da inflação em janeiro de 2020 e janeiro de 2021, conforme prevê lei municipal.

O Sindifoz, sindicato que representa a categoria na Foz do Rio Itajaí-açu, levou ao manifesto o presidente Francisco Johanssen, que usou rapidamente a tribuna do Legislativo. Ele lamentou que desde o ano passado tentando marcar agenda com o prefeito Aquiles da Costa, mas não é atendido. A reunião teria ainda a finalidade de apresentar reivindicações dos servidores da Saúde do município, já que o prefeito está diretamente respondendo pela pasta.

Também na sessão dessa segunda-feira, Francisco pediu a aprovação de moção de apoio do Legislativo de Penha ao projeto de lei que trata do piso da enfermagem, visto que os profissionais da saúde precisam de segurança para poder trabalhar. Além disso, também solicitou moção de repúdio à PEC da Reforma Administrativa, por se tratar, segundo ele, de novo ataque do Governo Federal aos serviços públicos.

Em reportagem anterior da Rede Marazul, a Controladoria Municipal da Prefeitura de Penha alegou que não é possível atender às solicitações do funcionalismo em virtude de orientações técnicas da lei complementar 173/2020, que proíbe gratificações e contratações em virtude da pandemia – e também trata da revisão geral anual dos servidores.

Segundo o controlador Duda Bueno, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou-se pela constitucionalidade da normal, e o Tribunal de Contas de Santa Catarina ratificou essa decisão do Supremo, vedando as reposições em 2021. Já o presidente do Legislativo, Maurício Brockveld (MDB), falou ao Jornalismo Marazul sobre o espaço cedido ao Sindifoz: