Está em vigor no Município de Itajaí a lei que estabelece critérios para a soltura de pipas, papagaios e similares nos espaços públicos da cidade e tem como objetivo prevenir problemas à saúde e fiação pública. A lei de número 7.795 passou a valer a partir de 22 de julho. Estabelece a proibição da soltura das pipas em vias públicas, praças, avenidas, ruas, logradouros ou locais com fluxos de pedestres e carros.
Também em áreas de risco, como encostas, locais com vegetação densa, próximos de indústrias, portos e aeroportos. A legislação regulamenta uma distância mínima de 500 metros de áreas de rede de energia elétrica, de telecomunicações, subestações, e prevê a aplicação de penalidades como a apreensão das pipas e similares, além de multas para quem descumprir as regras no valor entre R$ 482,60 e R$ 1.206,50.
Sintonize as rádios da Rede Marazul diretamente pelo site oficial. Para mais conteúdo exclusivo, siga nossos perfis no Instagram (@marazul97fm e @marazul94fm) e acompanhe o portal Marazul News para as principais notícias de Piçarras e região. Faça parte também da nossa comunidade do WhatsApp.
Fotos: AGÊNCIA BRASIL / ARQUIVO.
