O projeto de lei municipal que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos em Itajaí, será votado nesta quinta-feira (17). O projeto aborda a circulação deste tipo de veículo nas vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de circulação de pedestres. O texto completo pode ser acessado neste link (clique aqui).
A legislação será discutida a partir das 16 horas, em dois turnos, durante a 45ª Sessão Ordinária. Na sequência, será aberta sessão extraordinária para que o projeto seja apreciado em segunda votação. Ambas etapas ocorrem no mesmo dia.
O texto do projeto foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores de Itajaí. A medida passou por uma série de discussões, incluindo uma audiência pública realizada em fevereiro deste ano. A iniciativa também está em conformidade com a Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
É possível acompanhar a sessão ao vivo pelo youtube da câmara, em youtube.com/camaraitajai.
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