Por unanimidade dos parlamentares de Penha, foi aprovado dia 7 de julho na Câmara de Vereadores o substitutivo nº 1 ao projeto de lei ordinária nº 61/2025 que institui o “Programa Municipal de Apoio ao Pescador Artesanal de Penha”. O projeto é de autoria do vereador Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin, tendo como objetivo promover a valorização e o fortalecimento da pesca artesanal como atividade essencial para a cultura, economia e sustentabilidade local, reconhecendo ainda o papel fundamental dos pescadores artesanais, especialmente das mulheres pescadoras, na manutenção da tradição pesqueira e no sustento de diversas famílias penhenses.
Também no dia 7, o parlamento municipal aprovou ainda o PLO nº 62/2025 que “institui a Campanha Municipal de Descarte Regular e Sustentável das Sobras de Pescados, Maricultura e Camarão no Município de Penha”, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP). O projeto tem o objetivo de “enfrentar de forma estruturada e preventiva os impactos ambientais, sanitários e sociais decorrentes do descarte inadequado de resíduos provenientes da atividade pesqueira e aquícola”.
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Foto: DIVULGAÇÃO / CVP PENHA
