Durante a última sessão da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 160/2025, de estadualização do Hospital Ruth Cardoso. A sessão contou com a plateria do plenário lotada.

O projeto em questão autoriza o Município a praticar os atos necessários a fim de consolidar a estadualização da unidade de saúde através de transferência para o Estado de Santa Catarina. Nesse sentido, a medida inclui a propriedade dos ativos que integram a sua estrutura e da gestão das suas atividades e serviços, observadas as cláusulas e condições estipuladas no Protocolo de Intenções n.º 001/2025, assinado entre o estado e o município no dia 11/06/2025.

Conforme a justificativa da proposição, “a incorporação da unidade à rede estadual permitirá maior aporte de recursos, integração a políticas públicas de saúde de abrangência estadual e federal, além de ampliação de especialidades, estrutura funcional e capacidade de atendimento”.

Além disso, o texto destaca que “do ponto de vista financeiro, a estadualização do Hospital Ruth Cardoso representa uma significativa economia anual ao erário municipal, estimada em aproximadamente R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais) por ano. Este valor, atualmente direcionado à manutenção da unidade hospitalar, poderá ser realocado para o fortalecimento da atenção básica à saúde no município”.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, tramitava em regime de urgência, e segue agora para sanção da prefeita.

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